Registo de aeronaves em Malta

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Em 2010, o Governo de Malta, ao procurar incentivar o transporte e o desenvolvimento empresarial no país, aprovou a Aircraft Registration Act [Lei de Registo de Aeronaves] que se distingue em muitos aspetos de leis semelhantes e que estão em vigor na UE. Estando localizada nas ilhas, Malta precisa de uma rede sólida de transporte aéreo e marítimo, e isso explica a atitude positiva do governo nacional a favor da tributação e de outros benefícios da regulamentação na indústria.

 

Vantagens do registo de aeronaves em Malta.

  • Clara distinção entre aeronaves dependendo da sua futura utilização – privada ou frete.
  • O registo de aeronaves enquanto ainda está em fase de construção: colocação de insígnias e da bandeira.
  • Ao abrigo da Aircraft Registration Act [Lei de Registo de Aeronaves] de 2010, os futuros proprietários têm direito tanto a serem proprietários individuais como fracionários de um avião ou de um helicóptero.
  • Empréstimos de confiança dos bancos malteses, o que garante uma aquisição segura e protegida de uma aeronave privada.
  • Benefícios fiscais relevantes: não há IVA para locadores e locatários, grande montante do reembolso do IVA caso compre uma aeronave para ser propriedade de uma empresa.
  • O período de depreciação antes de grandes reformas é competitivo e é de 6 anos para uma aeronave ou de 4 anos para peças pequenas.
  • Os processos de registo em Malta são igualmente fáceis tanto para aeronaves comerciais como para privadas.
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A Aviav TM (Cofrance SARL) disponibiliza apoio jurídico abrangente a todos os que adquirirem aeronaves ou embarcações em Malta. Os nossos gerentes têm o prazer em prestar uma assistência rápida e adequada com registo de aeronaves, incluindo a preparação de todos os documentos necessários.

 

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Quem pode adquirir aeronaves com benefícios em Malta nos termos da Aircraft Registration Act [Lei de Registo de Aeronaves]?

  • Qualquer cidadão europeu.
  • Qualquer pessoa que tenha um endereço legal em qualquer país da União Europeia.
  • Pessoas singulares que tenham autorização de residência nos termos do Artigo 7, da Lei relativa à Imigração.
  • Possibilidade de permitir que mais categorias de pessoas adquiram aeronaves, pois esta questão está agora a ser discutida no país.
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Convenção do Cabo

 Importante: Malta faz parte da Convenção do Cabo relativa a Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis, o que significa que a nível internacional, os negócios neste sector têm uma maior segurança. De acordo com a Convenção, os proprietários de aeronaves privadas têm direito a proteção jurídica em tribunal, caso haja algum litígio quanto à posse. Uma lista eletrónica internacional de potenciais proprietários de aeronaves privadas e comerciais tem sido redigida ao abrigo da Convenção. Os advogados da Aviav TM (Cofrance SARL) aconselham especialmente a registar as aeronaves em Malta e estão prontos a prestar assistência jurídica profissional a cada cliente.

O Governo maltês, como está interessado no desenvolvimento da aviação em Malta, encoraja vivamente a criação de organizações que prestem serviços de manutenção de aeronaves – outra razão para considerar a compra de um avião ou de um helicóptero em Malta.

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Além disso, este pequeno país Europeu também é conhecido pela facilidade em registar iates. Para mais informações, não hesite em contatar a Aviav TM (Cofrance SARL). A nossa equipa de profissionais terá todo o prazer em tratar de todos os preparativos iniciais para si, resolver quaisquer questões complicadas e fechar o negócio do seu interesse. Tornar-se cliente de uma prestadora de serviços de fretes de aeronaves e iates bem conhecida não só seria uma experiência boa como também seria benéfica!