Constituição de Sociedade em Malta. Contrato com o Administrador

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Lançar e fazer negócios na ilha (bem como na UE) está associado a um número de subtilezas e nuances, que vão desde barreiras linguísticas a peculiaridades legais de leis locais. Todos estes problemas podem ser facilmente resolvidos por um administrador de empresa, para que possa atingir o objetivo declarado, de forma rápida e tranquila.

Segue-se a forma de contrato sugerida.

No entanto, aconselhamos-lhe que reveja primeiro algumas informações úteis sobre a criação de negócios e a incorporação de negócios em Malta:

Um pequeno Guia de viagem de Malta – Serviços corporativos

Malta. Sociedades de Responsabilidade Limitada

Sociedades Holding e Tributação Maltesa

Lista de Documentos Necessários para a Constituição de Sociedades em Malta

Taxas para Empresas em Malta

Transferir a Forma de Contrato

Proposta da Empresa / Formulário de Aprovação

Para: Cofrance SARL (“Administrador”)

  1. Nome proposto para ou existente da Empresa / Competências

а) Alternativa preferida: Empresa existente

Nome:

________________________________________________________________

  1. b) Segunda alternativa:

Nome:

________________________________________________________________

  1. c) Terceira alternativa:

Nome:

 

  1. Plano de Negócios da Empresa

а) Negócio proposto:

Assinale uma opção

__  Sociedade holding de investimentos

__  Propriedade de bens imóveis

__  Apropriação/ uso de direitos de autor, etc.

__  Propriedade de iates ou de aeronaves

__  Propriedade de outros bens imóveis e propriedades pessoais

__  Taxas de comissão /Receção de taxas de comissão

__  Comércio / Dupla contagem

__  Serviços de consultoria

__  Finanças e factoring

__  Outro – indique abaixo

____________________________________________________________

  1. b) Fornecer pormenores acerca do plano de negócios da Empresa, que indiquem o que é que a Empresa pretende fazer e qual é a essência das suas atividades, por exemplo, uma sociedade Holding. Ou, caso se trate de uma empresa comercial, com que tipo de bens tenciona lidar, onde os vai arranjar, onde os vai vender, etc.

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

  1. c) As atividades da Empresa exigem alguma licença / registo? SIM/NÃO. Caso tenha respondido afirmativamente, especifique.

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

  1. d) Indique o capital social da Empresa.

1) Moeda (A moeda principal a ser usada pela Empresa, aquando de transações):

___________________________________________________________

2) Capital social autorizado (o capital social mínimo autorizado é de 1 165€ ou o seu equivalente numa moeda estrangeira)

___________________________________________________________

3) Capital social emitido (pelo menos 20% pagos)

___________________________________________________________

4) Valor por ação

___________________________________________________________

  1. e) Tipos de atividade propostos pela Empresa:
  • Estimativa da faturação anual: _________________________
  • Estimativa do número de transações feitas por mês (incluindo transações bancárias): _________________
  • Área geográfica de comércio: _________________________
  • Pormenores dos parceiros comerciais, se conhecidos: __________________________________________________
  • Informações detalhadas sobre o investimento ou a propriedade de bens e o seu valor (indicar o país): ________________________________________
  1. Os Beneficiários Efetivos da Empresa

а) Quem é/são os beneficiários efetivos / proprietários das ações?

PRIMEIRO

Nome _______________________________________________

Morada ______________________________________________

Residência principal (caso seja diferente da mencionada acima)

__________________________________________________

Lugar de residência (isto é, a residência permanente)

__________________________________________________

Nacionalidade ____________       Ocupação _____________________

Data de nascimento _____________       Naturalidade __________________

Passaporte Nº. _______________        Data de validade _______

País de residência para efeitos de tributação:_____________________

Número de identificação fiscal ____________________________________________

Participação em ações:____________________________________

Serviços fiduciários necessários (SIM / NÃO) _________________________

Telefone __________    Fax ___________   E-mail ________

Total do capital líquido

_________________________________________________________

Qual é a origem dos bens do(s) beneficiário(s) efetivo(s)?

__ Património familiar

__ Empreendedorismo atual

__ Último empreendedorismo

__ Lucro

__ Imobiliário

__ Bens de investimento

__ Outros

Pormenores: (submeta informação sobre a origem do património)

________________________________________________________

SEGUNDO

Nome _______________________________________________

Morada ______________________________________________

Residência principal (caso seja diferente da mencionada acima)

__________________________________________________

Lugar de residência (isto é, a residência permanente)

__________________________________________________

Nacionalidade ____________       Ocupação _____________________

Data de nascimento _____________       Naturalidade __________________

Passaporte Nº. _______________        Data de validade _______

País de residência para efeitos de tributação:_____________________

Número de identificação fiscal ____________________________________________

Participação em ações:____________________________________

Serviços fiduciários necessários (SIM / NÃO) _________________________

Telefone __________    Fax ___________   E-mail ________

Total do capital líquido

_________________________________________________________

Qual é a origem dos bens do(s) beneficiário(s) efetivo(s)?

__ Património familiar

__ Empreendedorismo atual

__ Último empreendedorismo

__ Lucro

__ Imobiliário

__ Bens de investimento

__ Outros

Pormenores: (submeta informação sobre a origem do património)

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_________________________________________________________

_________________________________________________________

_________________________________________________________

_________________________________________________________

Nota

Caso haja mais de dois beneficiários efetivos, preencha as informações anteriores para cada beneficiário efetivo adicional numa folha distinta e anexe-a.

Por favor, anexe uma cópia legível do passaporte de cada beneficiário efetivo; caso já tenha sido fornecida, por favor, informe-o.

  1. Acionistas da Corporação da Empresa Maltesa (conforme aplicável)

     PRIMEIRO

Nome da Empresa: __________________________________________

Sede social: __________________________________________

_________________________________________________________

Número de registo: __________  Local de registo: _____________

Participação em ações:____________________________________

Serviços fiduciários necessários (SIM / NÃO) _________________________

Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

Total do capital líquido

_________________________________________________________

SEGUNDO

Nome da Empresa: __________________________________________

Sede social: __________________________________________

_________________________________________________________

Número de registo: __________  Local de registo: _____________

Participação em ações:____________________________________

Serviços fiduciários necessários (SIM / NÃO) _________________________

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Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

Total do capital líquido

________________________________________________________

  1. Diretores

а) Por favor, confirme os dados dos Diretores da Empresa:

1) Precisa que algum serviço, do diretor corporativo local, seja prestado pelo Administrador?

SIM/NÃO

2) Lista de diretores externos (INDIVIDUAL)

PRIMEIRO

Nome ____________________________________________________

Morada ___________________________________________________

_______________________________________________________

Residência principal (caso seja diferente da mencionada acima)

__________________________________________________

Lugar de residência (isto é, a residência permanente)

Nacionalidade ____________       Ocupação _____________________

Data de nascimento _____________       Naturalidade __________________

Passaporte Nº. _______________        Data de validade _______

Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

SEGUNDO

Nome____________________________________________________

Morada ___________________________________________________

_______________________________________________________

Residência principal (caso seja diferente da mencionada acima)

__________________________________________________

Lugar de residência (isto é, a residência permanente)

Nacionalidade ____________       Ocupação _____________________

Data de nascimento _____________       Naturalidade __________________

Passaporte Nº. _______________        Data de validade _______

Por favor, anexe uma cópia legível do passaporte de cada diretor e uma Carta de Referência Bancária; caso já tenham sido fornecidas, por favor, informe-o.

Por favor, enumere também os gabinetes dos diretores detidos no país da incorporação (se houver); caso não haja espaço suficiente use, por favor, uma folha distinta.

_____________________________________________________

_____________________________________________________

_____________________________________________________

_____________________________________________________

3) Lista de diretores externos (Diretores Corporativos)

PRIMEIRO

Nome da Empresa:______________________________________

Sede social:______________________________________

_____________________________________________________

Número de registo:___________ Local de registo:________

Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

SEGUNDO

Nome da Empresa:______________________________________

Sede social:______________________________________

____________________________________________________
Número de registo: ___________ Local de registo:________

Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

  1. Secretário da Empresa
  1. b) Por favor, confirme os dados do secretário da Empresa:

1) Precisa que algum serviço, do secretário da empresa local, seja prestado pelo Administrador?

SIM / NÃO

2) Lista de um secretário da Empresa externo (INDIVIDUAL)

Nome _________________________________________________

Morada ________________________________________________

Residência principal (caso seja diferente da mencionada acima)

__________________________________________________

Lugar de residência (isto é, a residência permanente)

Nacionalidade ____________       Ocupação _____________________

Data de nascimento _____________       Naturalidade __________________

Passaporte Nº. _______________        Data de validade _______

Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

  1. Banqueiros

а) A conta está aberta ou vai ser aberta em que Banco? ________________

  1. b) Moedas: _________________
  2. C) O Internet banking é necessário? _________________
  3. d) Bancos signatários autorizados (o administrador do Banco é nomeado por um banco signatário autorizado, se for o diretor) ______________________
  4. e) Por favor, forneça informações adicionais, caso haja um terceiro signatário

Nome _________________________________________________

Morada ________________________________________________

Residência principal (caso seja diferente da mencionada acima)

_____________________________________________________

Lugar de residência (isto é, a residência permanente)

Nacionalidade ____________       Ocupação _____________________

Data de nascimento _____________       Naturalidade __________________

Passaporte Nº. _______________        Data de validade _______

Telefone ___________ Fax _____________  E-mail ________

  1. IVA

а) Precisa de um número de IVA: __________________

  1. b) Data de início das operações empresariais: ______________________
  2. c) Faturação: __________________________
  3. d) Estimativa de vendas anuais aos países membros da UE: ____________________________
  4. e) Estimativa de compras anuais aos países membros da UE: _____________________
  1. Auditor

Quem deve ser o Auditor da Empresa?

а) A ser fornecido pelo Administrador.      SIM / NÃO

Pormenores, se conhecidos nesta fase:

________________________________________________________________

  1. b) Outros. Por favor, especifique:

Nome _________________________________________________

Morada ________________________________________________

Nacionalidade ___________________________________________________

Qualificações

________________________________________________________________

  1. Serviços

__Administração

__Contabilidade, inclusive a atualização da contabilidade e as demonstrações financeiras no fim do ano

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__Serviços de cumprimento das obrigações fiscais

__Serviços de conformidade com o IVA

__ Serviços de secretariado, inclusive a preparação de declarações anuais

__Outro (por favor, especifique)

  1. Tarifas aprovadas

As tarifas estão na lista de tarifas assinada, abaixo listada:

As taxas podem estar sujeitas ao IVA, conforme aplicável.

  1. Parecer legal / fiscal

O Administrador não deve atuar como consultor legal ou fiscal, no âmbito do presente mandato.

Algumas estruturas propostas podem ser de natureza complexa. Neste sentido, o Administrador recomenda a obtenção de um parecer legal e/ou fiscal antes de estabelecer quaisquer estruturas.

Após receber a aprovação e os fundos do cliente, necessários para cobrir as despesas, o Administrador pode preparar ou solicitar um parecer legal ou fiscal em nome do Beneficiário Efetivo. Como alternativa, o Beneficiário Efetivo pode submeter um parecer legal ou fiscal ao Administrador.

Caso o Beneficiário Efetivo não autorize, nem financie o Administrador para obter um parecer legal ou fiscal, referentes à estrutura, ou caso ele/ela não consiga obtê-lo por si próprio(a) e submetê-lo ao Administrador, o Beneficiário Efetivo deve indemnizar e considerar inocentes o Administrador, os seus funcionários e os agentes que foram afetados por esse incumprimento. O Administrador reserva-se no direito de pôr termo às relações, sem aviso prévio, antes de a estrutura ser criada.

  1. Alterações Legislativas

De salientar que o Administrador é incapaz de indemnizar contra futuras alterações nas taxas ou na legislação sobre o IVA, no direito consuetudinário, nos contratos ou nas abordagens administrativas de administração fiscal. O Beneficiário Efetivo deve indemnizar e considerar inocentes o Administrador, os seus funcionários e os agentes que foram afetados pelas mudanças na legislação, nos contratos ou nas abordagens administrativas de administração fiscal.

  1. Declaração de Confiança

As ações da Empresa devem/ não devem * pertencer ao Administrador ou ao acionista nominativo como mandatário do(s) Beneficiário(s) Efetivo(s).

* – risque o que não interessa

  1. Declaração do(s) Beneficiário(s) Efetivo(s)

EU/NÓS CERTIFICO/CERTIFICAMOS E CONFIRMO/CONFIRMAMOS que as informações acima mencionadas são, tanto quanto é do meu/nosso conhecimento, verdadeiras. Eu/nós assumo/assumimos as minhas/nossas obrigações para com o Administrador, integral e atempadamente, e reconheço/reconhecemos que devo/devemos assegurar-me/assegurar-nos que estou/estamos empenhado/empenhados em assegurar os negócios da empresa e que não irei/iremos desacreditar o Administrador ou quaisquer empresas associadas ou subsidiárias. Eu/nós certifico/certificamos e confirmo/confirmamos que o último não ocorreu no passado e não irei/iremos envolver-me/envolver-nos em quaisquer negócios com quaisquer fundos que possam ser direta ou indiretamente representados como resultado de quaisquer atividades criminais, nos termos da lei de Malta sobre a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo.

Eu/nós confirmo/confirmamos que a Empresa não será usada para atividades ilegais ou fraudulentas. Entende-se por “Atividades ilegais ou fraudulentas” as atividades definidas, em qualquer parte do mundo, como sendo ilícitas, ilegais ou criminosas, bem como as atividades que se pensa estarem ligadas ao terrorismo, ao tráfico de droga, ao branqueamento de capitais e que sejam resultado de atividades criminosas ou de comércio com quaisquer países que possam, de vez em quando, estar sujeitos a um embargo imposto pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia, por Malta ou por qualquer sucessor legal ou organização internacional semelhante;

Eu/nós confirmo/confirmamos que nenhum dos potenciais acionistas, diretores, diretores de qualquer potencial empresa acionista, nem beneficiários efetivos da Empresa Maltesa proposta, está ilegal em qualquer país, por qualquer razão, nem pode ser considerado inapto ou proibido de fazer parte de um contrato (incluindo fraude fiscal). Eu/nós confirmo/confirmamos que nenhum dos potenciais acionistas, diretores, diretores de qualquer potencial empresa acionista, nem beneficiários efetivos da Empresa Maltesa proposta foi condenado por qualquer delito (exceto delitos menores), foi declarado insolvente pelo tribunal, nem está sob investigação por qualquer autoridade governamental, profissional ou outra autoridade reguladora. Nenhum dos indivíduos acima mencionados é diretor, acionista ou gerente de uma entidade empresarial que tenha estado sob investigação, tal como referido anteriormente, ou que tenha sido declarada insolvente pelo tribunal, eliminada à força ou feito qualquer acordo ou concordata com os seus credores ou tenha aumentado, de qualquer maneira, o comércio nestas circunstâncias, quando os seus credores não receberam o pagamento integral das dívidas, ou já tenha sido ou é agora o titular direto ou indireto das ações ou já tenha sido ou é agora diretor de qualquer outra empresa constituída em Malta. Nenhum dos potenciais acionistas, diretores, diretores de qualquer potencial empresa acionista, nem beneficiários efetivos da Empresa Maltesa proposta já agiu de forma fraudulenta ou desonesta em quaisquer processos civis. Nenhum dos indivíduos acima mencionados reside num país que está sujeito a quaisquer restrições ou embargos internacionais impostos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia, por Malta ou por qualquer sucessor legal ou organização internacional semelhante.

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Eu/nós garanto/garantimos que todas as transações/documentação passadas ou pendentes serão completamente documentadas/explicadas ao Administrador antes de me/nos notificar, por escrito, o seu consentimento para gerir/gerirmos a empresa.

EU/NÓS CERTIFICO/CERTIFICAMOS E CONFIRMO/CONFIRMAMOS que a Empresa está jurídica e financeiramente segura e está apresentada com exatidão nos últimos documentos e registos da empresa, que foram submetidos ao Administrador. Eu/nós não vou/vamos considerar o Administrador responsável por quaisquer questões associadas com a empresa antes do início da sua gestão. Eu/nós também me/nos comprometo/comprometemos a executar um Acordo de Nível de Serviço sobre a gestão da empresa proposta pelo Administrador.

Eu/nós confirmo/confirmamos que nenhum dos potenciais acionistas, diretores, diretores de qualquer potencial empresa acionista, nem beneficiários efetivos da Empresa Maltesa proposta é um político ou um familiar ou parceiro próximo de um político, que tem ou já teve, durante os últimos doze meses, funções públicas proeminentes. Estes indivíduos são definidos do seguinte modo:

Entende-se por “Político” uma pessoa que tenha ou tenha tido funções públicas proeminentes, diferentes das funções de um funcionário público subordinado. Para efeitos do presente contrato, os “indivíduos” que tenham ou tenham tido funções públicas proeminentes, são os seguintes:

а) Chefes de Estado, chefes de Governo, ministros, vice-ministros e ministros associados, e secretários parlamentares;

  1. b) Membros do Parlamento ou órgãos legislativos semelhantes;
  2. c) Membros dos órgãos sociais de partidos políticos;
  3. d) Membros do Supremo Tribunal, do Tribunal Superior e do Tribunal Constitucional ou de outros órgãos judiciais superiores, cujas decisões não estão sujeitas a novos debates, salvo em casos extraordinários;
  4. e) Membros da Auditoria da Assembleia ou do Conselho do Banco Central;
  5. f) Embaixadores, agentes diplomáticos e oficiais de alta patente no exército;
  6. g) Membros do Conselho Administrativo, do Conselho de Administração ou do Conselho de Supervisão de empresas públicas;
  7. h) Qualquer pessoa que exerça qualquer função equivalente às descritas nas cláusulas (а) – (f) numa Agência da União Europeia ou qualquer outro órgão internacional;

São considerados membros da família:

(1) O cônjuge ou a pessoa considerada equivalente a um cônjuge;

(2) Os filhos e os seus cônjuges ou pessoas consideradas equivalentes a cônjuges; bem como

(3) Os pais.

Os parceiros íntimos são:

(1) Um indivíduo, que é um dos beneficiários efetivos de uma pessoa coletiva ou de qualquer outra entidade jurídica ou tem uma outra relação comercial com esta figura política;

(2) Um indivíduo, que é o único beneficiário efetivo de uma pessoa coletiva ou de qualquer outra entidade jurídica que foi estabelecida em prol desta figura política.

Eu/nós não sou/somos (risque o que não interessa) residente/residentes em Malta e não ajo/agimos em nome de qualquer terceira pessoa que resida em Malta, ou;

Eu/nós não sou/somos (risque o que não interessa) diretor de qualquer outra empresa constituída em Malta;

Eu/nós confirmo/confirmamos que ao preencher e assinar este formulário, solicito/solicitamos o registo/admissão da referida empresa, de acordo com as taxas acordadas, e comprometo/comprometemo-nos a assinar um mandado executivo e as Condições do Envolvimento do Administrador. Estou/estamos ciente/cientes que o registo/admissão está sujeito à aprovação do Administrador.

Data: ……………………….

Assinatura e nome (em maiúsculas) ________________________________

Beneficiário Efetivo Nº1

Assinatura da testemunha e nome (em maiúsculas)_________________________

Moradas _______________________________________________________

____________________________________________________________

Ocupação _______________________________________________

Telefone _________ Fax __________  E-mail ________________

Assinatura e nome (em maiúsculas) ________________________________

Beneficiário Efetivo Nº2

Assinatura da testemunha e nome (em maiúsculas) ________________________

Moradas _______________________________________________________

Tipo de atividade _______________________________________________

Telefone _________ Fax __________  E-mail ________________